sábado, 15 de outubro de 2011

UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA SOBRE A PROFISSÃO DOCENTE.

OS CINCO TIPOS DE (DES) VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR:
O EXEMPLO DE MINAS GERAIS
15/Out/2011

 O Senador Paulo  Paim (PT/RS), na tribuna do Congresso Nacional (11/10)¹ fez um pronunciamento sobre a situação dos professores no Brasil. Dois pontos de sua fala inspiraram este texto. 1) “O Brasil nunca soube valorizar seus professores”, 2) “Há varias formas de valorizar o profissional da Educação”. Este segundo ponto foi introdução para uma avaliação do Senador do ponto de vista positivo. Mas neste artigo quero alertar os leitores para os pontos negativos, pois, os considero mais reais e alarmantes. São os tipos de desvalorização de uma profissão e de seus profissionais.

Neste texto ensaístico, tentarei demonstrar cinco tipos fundamentais: o Econômico, o Social, o Psicológico, o da obsolescência e por fim, o da Desqualificação ou Degenerescência. Este deixo por ultimo não por ordem de importância, mas ao contrário, justamente por que é este tipo que quero me dedicar com mais detalhamento. E para desenvolver esta análise, usarei como paradigma a profissão de Professor no Brasil e o exemplo negativo do Estado de Minas.

1- O Tipo Econômico:

O primeiro tipo de desvalorização profissional e mais comum é o tipo Econômico ou salarial. Esta desvalorização atinge direta e perversamente o profissional e seus dependentes e familiares, pois, os colocam em risco imediato de subsistência, presente e futura, isso porque inviabiliza economicamente sua ascensão social, restringe o acesso aos bens culturais, ao lazer, aos bens de necessidade imediata, material de consumo e principalmente, no caso dos professores, é impeditivo à obtenção de novos conhecimentos necessários ao aprimoramento pessoal e profissional.

Baixos salários impedem o desenvolvimento do profissional e o obriga a duplas jornadas ou empregos, dificulta o acesso as novas tecnologias de educação e para a educação, desqualifica a profissão impingindo a estagnação na carreira. É uma forma cruel e desumana, mas é o principal tipo de desvalorização usado historicamente no Brasil. Além de ser muitas vezes usado como mecanismo de castigo e punição para impedir manifestações organizadas de reivindicações por melhorias de condições. Torna-se uma forma indireta de negar o direito a cidadania e de manifestação democrática.  Isso comumente com a anuência dos tribunais de justiça.
http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/carreira
Entre os profissionais da Educação Básica. Fonte: Pesquisa Professores do Brasil: Impasses e Desafios, com base em dados da Pnad 2006.

2- O Tipo Social:

O segundo tipo de desvalorização profissional é o Social ou; do desprestígio social. Chamo de prestígio social profissional, o apreço, a admiração, o respeito, a consideração que uma sociedade tem pelos profissionais de determinada profissão.

A desvalorização social está intimamente ligada ao tipo anterior. No caso do professor ela cresce na medida da degradação provocada pelo tipo de desvalorização econômica. Mas este fenômeno não é necessariamente conseqüente para toda profissão. Há profissões mal remuneradas que ainda assim mantêm o prestígio social. Como é o caso dos Bombeiros, Médicos e Paramédicos, e há profissões bem remuneradas que não gozam de prestigio social, como é o caso dos Políticos (ainda que não se trate tecnicamente de uma profissão).

Prestígio social liga-se a estima que é um valor. Portanto trata-se de uma valoração social da profissão que é importante não só para a autoestima do profissional e de sua profissão, mas também para a manutenção e desenvolvimento da profissão na e para a sociedade.

O prestígio social ocorre pelo sentimento ou percepção social da importância e necessidade da profissão e do papel do profissional para o bem estar e evolução do indivíduo e da sociedade.

O desprestígio ocorre quando as autoridades governamentais e judiciárias descansam e deixam a profissão por conta apenas do prestígio social, o que não é suficiente para a manutenção e desenvolvimento da profissão, pois, sem investimentos econômicos, científicos, tecnológicos, e leis que a defenda, ela entra em decadência.  Como está acontecendo no Brasil com a profissão de professor. Podemos perceber isso, na baixa procura sistemática por esta área.

O risco maior é a curva do prestigio social da profissão  descender e se direcionar para a zona do desprestígio social, pois daí, pode descender ainda mais e entrar na zona da depreciação ou do colapso. A curva de prestígio social do professor no Brasil está em franca descendência há mais de duas décadas. Pesquisas² recentes mostram que menos de 2% dos jovens brasileiros responderam que querem ser Professores.
Fonte: http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/carreira
3- O Tipo Psicológico:

O terceiro tipo de desvalorização profissional é o Psicológico ou da autodesvalorização. Este tipo ocorre quando o próprio profissional perde o sentido e o significado de sua função profissional, nos aspectos sociais, políticos, econômicos e científicos. Com esta perda de referencia ele passa a se autodesvalorizar, contribuindo com atitudes normalmente de omissões e ou submissão perante a situação de desqualificação. Há uma perda de capacidade reativa.

O tipo Psicológico é causa e conseqüência da perda de identidade profissional, e os sintomas são: o adoecimento, a perda de perspectivas, satisfação, prazer, desejo que geram a desilusão, falta de orgulho e vontade em exercer a profissão, o que no conjunto, e com o tempo, gera a auto desqualificação profissional. É o que está ocorrendo com o professor no Brasil. -Há uma intensa autodepreciação em curso em todo pais. Este tipo está intimamente ligado a desvalorização econômica e ao crescente desprestigio social. Este terceiro tipo pode ser considerado uma degradação do segundo tipo de desvalorização.

4 – O Tipo da Obsolescência:

O quarto tipo é o da Obsolescência. Este tipo ocorre por força mercadológica temporal. É quando a profissão não é mais solicitada pelo mercado e ou perde sua necessidade devido a própria evolução histórica, científico e tecnológica. É o caso dos amoladores de facas, datilógrafos ou ferreiros. Profissões que perderam seu valor de mercado devido às novas tecnologias e que por conta disso, o mercado deixou de solicitar este profissional. Há várias profissões neste curso; cobradores de ônibus, alfaiates, são alguns exemplos. Não é um simples caso de oferta e procura pela sazonalidade de mercado  é mais que isso, é a baixa necessidade mercadológica e social da profissão que termina por gerar  sua extinção.

No caso do professor, ainda não há a obsolescência, pois ainda há mercado e a prevalescencia da lei de procura.  O que há, é uma queda na oferta de profissionais pelos motivos apresentados até aqui, provocados pelas desvalorizações do tipo econômica, social e psicológica.  

Mas há uma tendência de obsolescência quanto aos métodos, modos e práticas desta profissão, agravados pela correlação dos três tipos apresentados e por falta de investimentos governamentais.

5 – O Tipo da Desqualificação ou Degenerescência.

O quinto e ultimo tipo de desvalorização profissional é o da desqualificação ou degenerescência.
Aqui quero me ater um pouco mais. Pois é o tipo mais perverso ao lado do Econômico, isso porque é o tipo de desvalorização que atinge a essência da profissão.

(Des)qualificar é tirar a qualidade, e qualidade é o que determina a natureza, o ser da coisa. Quando se tira o ser da coisa promove-se a coisificação. Logo; desqualificar é um modo de tirar da profissão aquilo que a faz ser ela mesma. Na Filosofia costuma-se conceituar esta essência de quididade.

E qual é a essência ou quididade da profissão de professor? Não é outra senão o valor. Daí, o conceito central espelhado, deste ensaio a (Des)valorização da Profissão. Todos os tipos citados desvalorizam a profissão, retiram dela algum elemento de seu valor, mas, este quinto tipo atinge o valor em si mesmo da profissão.

De outro modo; a quididade da profissão de professor é o valor que ela trás em si. A (des)qualificação retira desta profissão justamente o seu Valor intrínseco, a (des)valora. Daí a gravidade e importância deste tipo, porque esta profissão se sustenta inteiramente em bases axiológicas.

É o valor que a profissão de professor promove em sua prática, que a faz valorativa e valorada.  E, é o elemento qualidade, implícito a esta profissão que lhe confere o valor, retirar ou mitigar o elemento que a qualifica, é descaracterizar sua natureza, sua essência.

E quais são os elementos qualitativos, valorativos ou axiológicos desta profissão? 
Dois elementos axiológicos importantes são: a Ética e a Moral. Isso porque os professores são por natureza de sua prática, os artífices da educação do homem para o convívio Ético em sociedade.

Se a educação é a prática mais humana e visa o aperfeiçoamento valorativo do homem na condição de ser humano, o professor é este demiurgo (3).

Se a educação tem como papel aprimorar e fortalecer a cidadania, promover uma reflexão e também a transformação das normas sociais, dos direitos e deveres do cidadão, dos princípios da justiça e da solidariedade humana, o professor é o preceptor, o arquiteto destas edificações humanas no chão da escola, na relação direta com os sujeitos, visando a perenidade dos valores corretos através das gerações, e sem intermediários. 

Outro elemento é o epistemológico ou do conhecimento. Se a educação tem o dever de promove o conhecimento, a ciência, desenvolver as habilidades e capacidades críticas dos homens, o professor é o agente ativo promotor deste processo qualitativo da condição humana.

Outro elemento axiológico é o material. Se a educação visa a preparação técnica e tecnológica para o mundo material do trabalho, se visa o fazer humano no mundo,o professor é este interlocutor quantitativo e qualitativo. Como dizem é esta a profissão das profissões.

Não digo que estas atribuições são exclusivas do professor, mas digo que são específicas do professor. E todas estas funções de natureza da profissão, formam o corpus teóricus valorativo da profissão. Constituem em forma e conteúdo, a sua essência.

Por fim, a desvalorização provocada pelos quatro tipos antecedentes gera o quinto tipo que é a degenerescência da profissão quando é potencializada por práticas governamentais econômicas, materiais, técnicas, sociais, políticas e jurídicas injustas que atingem este corpus teórico essencial da profissão, como está ocorrendo atualmente em todo o Brasil e de modo especial em Minas Gerais.

6 – A Desvalorização Profissional do Professor:  o  Exemplo de Minas Gerais.

Economicamente o Estado de MG ostenta a segunda economia mais próspera da federação. O governo aplicou um modelo de técnicas de gestão importado da iniciativa privada.O New Public Managemente(4)  estruturado em um plano denominado “Choque de Gestão” que visa entre outros,  gastos mínimos do Estado, visão de produtividade a base da competição e tratamento técnico-administrativo das relações políticas, através de um Escritório de técnicos para definir prioridades estratégicas do Estado(5). No entanto, mantém os mais baixos salários(6) do Brasil pago aos professores.

Em 2011 os professores deflagraram a mais longa greve da história destes profissionais naquele Estado, (112 dias), pelo direito ao Piso Nacional Salarial promulgado por uma lei federal (11.738/08) cujo valor estabelecido pelo Ministério da Educação é de apenas R$ 1.187,00, que possivelmente, começará a ser pago a partir de janeiro de 2012.

Um dado importante; em janeiro/2012 o salário mínimo será de R$ 616,34.  Isso significa que, quando Janeiro chegar, o piso salarial dos professores de MG será de menos de dois salários mínimos nacional.

Uma Breve Contextualização do exemplo de Minas:

Em 27/10 os professores, em comum acordo com o governo do Estado, suspenderam a greve e instituiu–se uma comissão mediada pela Assembléia Legislativa para negociar com o governo, já que este até então, negava pagar o piso salarial aprovado por lei federal, e implantando unilateralmente um novo sistema remuneratório denominado “subsídio” que significa na prática, um sistema remuneratório controlado  pelo  poder  discricionário* da administração pública. 
(* Possibilidade do Estado aplicar a lei conforme conveniência e oportunidade. O Estado legisla.)

Em seus detalhes o subsídio estabelece uma linearidade salarial para todos os professores independente da titulação adicional de cada um, congela os salários pelo mínimo possível, (R$712,00- para um cargo completo) e acaba com a progressão na carreira.  A informação é que as negociações avançam em passos lentos enquanto o poder político e jurídico de MG impõe aos professores, medidas (ver quadro) que servem aqui como exemplos práticos de quatro dos cinco tipos de desvalorização da profissão e que no conjunto promovem a desqualificação profissional.
Medidas de Desvalorização da Profissão de Professor em Minas Gerais/Brasil
 1) Não reconhecimento do direito da lei do piso salarial enquadrando compulsoriamente os professores ao sistema de subsídio. (Jan/2011)
2)  Aprisionamento dos profissionais no sistema de subsídio contra a vontade  e desobedecendo a própria legislação do subsidio. (Abr/2011)
3)  Corte dos dias de Greve. (Jun/2011)
4)  Suspensão do direito de férias prêmio dos professores grevistas. (Ago/2011)
5) Suspensão do prêmio de produtividade devido,referente ao período de 2010.( Ago/2011)
6)  Exoneração vice diretores. (Ago/2011)
7)  Julgamento da organização grevista como abusiva e determinação do retorno imediato às aulas. (Ministério Público Estadual e Supremo Tribunal Federal – Set/2011) quando a manifestação era por um direito constitucional promulgado pelo próprio Supremo Tribunal Federal ( Ago/2011) e amparado pela lei de greve.
8) Contratação de substitutos na maioria, não-professores, para assumir aulas em algumas escolas, oficializando a improvisação pedagógica para os alunos. (Set/2011).
9) Perda do período legal de férias (jan) e das incidências remuneratórias de direito trabalhista aos descansos remunerados (fins de semana e feriados). (Set/2011)
10)  Condicionamento do pagamento dos dias cortados á reposição das aulas, com base em calendário imposto pelo governo. (Set/2011)
11)  Manutenção dos substitutos, inclusive não-professores, nas escolas junto com os professores titulares regressos da greve o que gerou um impasse de convivência e descompasso na programação do plano pedagógico do professor e da escola . (Out/2011)
12) Aplicação dos percentuais de reajuste na tabela de reposicionamento da carreira em três anos ( impacto financeiro entre 2012 e 2015. ) (Set/2011)


 Fonte: Atas de reunião da Comissão de Negociação, site do Sindute/MG , resoluções e instruções do Governo do Estado.

Isso em plena situação de empobrecimento comprovada mundialmente:


Em todos estes casos houve a omissão completa dos três poderes da esfera federal (Executivo, Legislativo e Judiciário), salvo raras exceções individuais no Congresso Nacional e na ALMG. Os destaques negativos desta omissão ficam para a Presidência da República e para o Ministério da Educação.  Aqui faço uma retificação, o Ministro da Educação (MEC) apoiou publicamente o governo de MG na medida de contratação de substitutos que gerou a contratação de não-professores.

A sociedade mineira, assim como pais e a maioria dos alunos não perceberam a dimensão, as implicações do problema e suas conseqüências para toda sociedade civil. Poucas mas, importantes organizações políticas não governamentais e religiosas, assim como intelectuais e formadores de opinião manifestaram apoio à luta dos professores mineiros.

A grande imprensa mineira e nacional ignorou propositalmente a manifestação histórica dos professores mineiros enquanto veiculava a propaganda oficial do governo. O que confundiu e deixou a sociedade em estado de inércia diante da situação. 

Sem entrar no mérito humanístico, e da orientação político-ideológico-doutrinal do governo de MG, esta inacreditável lista de medidas de extremo sentido repressivo, demonstra e exemplifica com sobra, pelo menos quatro dos cinco tipos de desvalorização da profissão, com destaque para a desqualificação que gera a degenerescência, e a coisificação sistemática da profissão de professor no Brasil, engendradas pelo poder público que deveria ser o primeiro a zelar por ela para o bem da nação e das futuras gerações.

 “O Brasil nunca soube valorizar seus professores” e por isso perde seu próprio valor!

Autor: Prof/Filósofo - Westerley Santos. MG/Br


Fontes para confirmações e detalhamentos:
1 – Pronunciamento do Senador Paulo Paim -TV Senado de 11/10/2011.
2 -  Vox e INEP.
3 -  Demiurgo: Lit; aquele que trabalha para o povo, (Filos.Platão): aquele que trabalha a matéria dando-lhe forma. Ele não a cria apenas a modela.
5 – Escritório de Gestão: www.escritorio.mg.gov.br/sobre-o-escritorio/
6 – Mapa dos salários dos professores no Brasil: www.terra.com.br/noticias/educacao/infograficos/salarios-professores/



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Sergio Cortella

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