quarta-feira, 28 de setembro de 2011

GOVERNO FAZ PROPOSTA DE PAGAMENTO DO PISO E PROFESSORES SUSPENDEM GREVE PARA AVALIAÇÃO

Após um dia de grande expectativa de todos os lados envolvidos na greve dos professores, que completou nesta terça-feira 112 dias de paralisação, a categoria aceitou a proposta do governo e decidiu suspender a greve. Foram mais de oito horas de negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Governo de Minas. Após o término desta negociação, o comando de greve se reuniu e após mais duas horas e meia de debates sinalizou pela suspensão da greve, sendo confirmada no fim da noite em votação da categoria, que lotou o pátio da Assembleia com mais de quatro mil pessoas.


Com a condição do fim imediato da greve, o Governo propôs negociar os valores da tabela de faixas salariais, entre 2012 e 2015, reconhecendo a aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira dos professores. Com isso, o Estado consideraria o tempo de serviço e a escolaridade dos profissionais para estipular quanto cada um vai receber. Porém, segundo o Sind-Ute, vai depender exatamente do cumprimento dessa promessa do governo para que a categoria encerre definitivamente a greve. Caso contrário, em assembleia no dia 8 de outubro, a categoria pode voltar a cruzar os braços.


No termo de compromisso firmado entre as partes, o governo se comprometeu ainda a suspender por 15 dias, para debates, a tramitação do projeto de lei que institui o subsídio, nova remuneração dos professores que incorpora ao salário base os benefícios da categoria.


A coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, saiu do encontro e chorou ao apresentar a proposta do governo aos professores reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com um tom mais sereno do que o de costume, a sindicalista pediu aos presentes que aguardassem algumas horas já que ainda iria debater com o comando de greve cada ponto da proposta. Após a deliberação, Beatriz deu início à votação das propostas, que resultou na suspensão da greve.


Durante a tarde, com a reabertura das negociações, a coordenadora do Sind-UTE determinou que dois professores, em greve de fome, suspendessem o ato, que durou 8 dias. Os dois passaram por atendimento médico e passam bem.


Designados.
Na reunião entre o Sind-UTE e representantes do governo do Estado, a punição dos professores designados também foi objeto de negociação. Porém, as negociações sobre o assunto seriam retomadas 24 horas após o fim da greve. Uma comissão seria criada imediatamente para tratar da suspensão da exoneração dos profissionais contratados que participaram das paralisações.


Cerca de quatro mil pessoas estavam presentes na assembleia desta terça, segundo a Polícia Militar. Os professores esperaram por mais de cinco horas para que a assembleia tivesse início. Durante todo o dia, a categoria permaneceu no pátio da ALMG e comemorou após a decisão. Os 38 professores que se acorrentaram no plenário da ALMG nessa segunda-feira também se mantiveram firmes com o protesto até a decisão.


Com a suspensão da greve, o acordo prevê que todos os professores voltem às salas de aula já nesta quinta-feira.


Confira abaixo o termo de compromisso assinado entre professores e governo:
Reiterada a plena disposição de permanente diálogo com a categoria dos professores estaduais, o Governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante ao Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 (seis) parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do Sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato.

A comissão será instituída através de resolução imediatamente após a suspensão da greve da categoria e iniciará os trabalhos em até 24 horas após a sua constituição. No curso das negociações, preservados os termos do regimento interno da Assembleia Legislativa, será orientada a liderança do Governo no sentido de paralisação da tramitação do projeto de lei já encaminhado ao Poder Legislativo. A partir da data da suspensão do movimento e retorno integral às atividades, cessa a aplicação de novas penalidades.
(O tempo)

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 COMUNICADO INICIAL DO SINDICATO

Breve avaliação do dia 27 de setembro de 2011
112 dias de greve.
197 horas de greve de fome.
Ao se fazer uma avaliação no calor dos acontecimentos, corremos o risco de sermos mais emotivos e menos racionais. Mas a ausência de espaços e momentos de avaliações contribuem para perdermos o caminho.
Sou da teoria de que recuar jamais, mesmo que seja para tomar impulso. Mas um movimento coletivo não é feito de características pessoais ou fogueira das vaidades. Deve ser pensado à luz de todos os fatores. A greve também não pode se tranformar num espaço de disputa para impor derrota ao outro, mas para a conquista de direitos.
A suspensão da greve, decidida em assembleia na noite do dia 27/09, não foi por uma concordância de que a proposta do governo nos contemplaria plenamente tão pouco significará a pacificação da categoria.
Iniciamos esta greve pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. O governo ficou por mais de 90 dias insistindo e investindo no subsídio como forma de remuneração. Quando finalmente apresentou um valor de vencimento básico, desconsiderou a carreira colocando um valor que não levava em conta a formação e o tempo de serviço.
Nesta terça-feira, conseguirmos uma negociação do Estado através da Assembleia Legislativa.
Nesta negociação conseguimos: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira, o Piso Salarial na carreira da educação (e não apenas para professor, conforme anunciado pelo governo), a suspensão da tramitação do projeto de lei 2.355. O Piso Salarial na carreira significa aplicá-lo na tabela de vencimento básico considerando os percentuais existentes (22% entre os níveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela (que está publicada no Informa 48 do sindicato) será objeto de definição por uma comissão com participação dos deputados estaduais, Governo e categoria, com impacto financeiro entre 2012 e 2015. O que nós não conseguimos avançar foi nos critérios deste reposicionamento. Mesmo porque o sindicato defende que tem que ser imediato e automático.
A comissão incia os trabalhos nesta quinta-feira, dia 29/09.
Quanto ao pagamento e reposição, estes assuntos serão objetos desta primeira reunião.
Por isso aprovamos que a categoria aguarde esta reunião para qualquer discussão de reposição.
As exonerações e sindicâncias anunciadas contra os servidores designados foram suspensas.
Porque a greve foi suspensa? Porque conseguimos uma negociação e o reconhecimento do Piso Salarial na carreira. Foi à luz disto, somada à nossa dificuldade de reverter as decisões judiciais, o que fragilizava a situação de cada trabalhador que recuamos.
Pelo meu desejo, a greve continuava. Mas um movimento coletivo não é feito pelo desejo individual e saimos desta greve com o que fomos buscar: com o Piso Salarial.
Fica tudo resolvido? Não. Conhecemos este governo e sabemos que tudo que quisermos será através de pressão e luta. Por isso continuamos em estado de greve e o Comando de Greve se reunirá no dia 08/10 para avaliar a greve e o andamento dos trabalhos desta comissão.
A interlocução do Secretário de Estado de Governo (foi ele que assinou o Termo de Compromisso) foi importante. Este papel caberia à Secretaria de Estado da Educação mas quis assumir outro papel nesta greve.
Recuar dói. Mas é preciso reconhecer que avançamos. Muitos colegas não acreditaram que conseguiríamos uma negociação do Piso Salarial.
Aguardo as avaliações dos/as colegas.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

CARTA À SUPREMA CORTE - MINISTRA CARMEN LÚCIA - STF

 PARA: anavt@stf.gov.br                                                              
 ( emails dos Ministros do STF )
A
Corte Suprema
Exma. Senhora Ministra do STF
Carmen Lúcia
c/c Demais Ministros

Excelentíssima Senhora,

Sou um cidadão que acredita e defende a Democracia e o Estado de Direito, mas, que só os reconhece de fato, quando a justiça os faz valer.

Os professores do Ensino Básico Público de MG estão em greve pelo cumprimento da lei federal que institui o piso salarial nacional de R$ 1.187,00, contra os R$ 712,00 oferecidos pelo governo de Minas em forma de subsídio, o que significa o fim da carreira e o não cumprimento da lei do piso, em projeto apresentado à ALMG. Lembrando que o salário base do professor hoje é de R$ 396, 00, o menor do Brasil.

Exceléntíssima, 111 dias de paralisação dos professores não são mais prejudiciais aos alunos que os 365 dias do ano, todos os anos, por falta das mais elementares condições de trabalho: alimentação dos alunos e professores, segurança e recursos materiais e didáticos, além da miserabilidade da categoria impingidos  por anos de baixíssimos salários por absoluta falta de  responsabilidade social e administrativa de  sucessivos governos.

Nossa luta é por valorização e obtenção daquilo que nos é de direito, determinado inclusive por esta corte, mas é principalmente pela qualidade e bom atendimento às necessidades educacionais dos nossos alunos para que não sejam, exatamente, prejudicados por uma educação de baixíssima qualidade com professores de baixíssima renda e sem condições de trabalho.

Excelentíssima, só para informar, o governo ignorou todas as tentativas de diálogo antes e durante a greve, nos colocou na seguinte situação: ou aceitamos o subsidio ou não terá conversa! Há professores em greve de fome e outros proibidos de serem atendidos no hospital da previdência do estado, pois para o atendimento é preciso apresentar contra cheque com o desconto da previdência, como não há o desconto, pois estamos há três meses sem salário, a ordem é não atender!

Houve bloqueio de crédito no cartão conveniado ao governo, há processos de demissões, há contratações de pessoas NÃO HABILITADAS, o que é temerário em todos os sentidos, para substituir os professores em greve, houve vigia secreta na porta do sindicato, uma medida de repressão que lembra a ditadura militar (ver vídeo 1), assessor parlamentar do líder do governo na ALMG humilha e intimida professora na porta da assembléia, perante as câmeras de TV, (ver vídeo 2)comunicação interna para as Escolas pressionando Diretores, agressões a professores na praça da liberdade e na ALMG (ver vídeo 3 ).

Por tudo, apelo à sensibilidade desta magistrada e pela justiça social que orienta os valores de V. Exª no sentido de rever decisão tomada nesta segunda 26-09 sobre a reclamação 12.629 protocolada pela representação dos professores de MG.

Apelo à Ministra, mas também à professora Carmen Lúcia que tem total consciência da importância e do fundamental papel do professor e da educação para a edificação da pessoa humana, do cidadão e de uma nação que pretende ser justa de fato e de direito.

Atenciosamente;
Professor de MG

 Por favor, veja os vídeos:

domingo, 25 de setembro de 2011

MINAS ANUNCIA A MORTE DA POLÍTICA



Minas, Estado que insurgiu contra a tirania da coroa, que esculpiu em seu símbolo maior a inscrição Liberdade, valor supremo equiparado somente ao vital valor da vida, ironicamente é o primeiro da república democrática a decretar pelos atos do seu governador, a morte da arte política.

O século XXI separou a técnica da arte e no sentido moderno, elegeu a tecnocracia como doutrina geral a nortear as relações entre Estado e sociedade, e sinalizou fortemente que o próximo alvo a ser preterido seria a Política, entendida no seu nobre sentido original, como nos legou os Gregos. - Política como arte e ciência de bem governar, mas também como atividade do cidadão pertencente a Polis. Modo de bem conduzir a coisa pública, habilidade no trato das relações humanas, atividade conciliadora dos conflitos gerados pelo confronto entre as intenções ou interesses, individuais e coletivos, pessoais e institucionais, legais e morais.

A política é a protetora da Democracia, talvez o mais extraordinário legado nos deixado pelos gregos, que perceberam rapidamente que tal modo de vida,  e nenhum outro, só se sustentaria se, sua prática fosse realizada por homens virtuosos, conscientes de seu agir no mundo e livres, primeiro de toda ignorância. E imediatamente entenderam que a virtude era algo que se podia aprender, e para que os cidadãos a aprendessem criaram a skholé; escola, casa de cultura e lazer, onde se dava a Paidéia: cultura construída a partir da educação, para que o indivíduo, governante ou governado, pudesse ser digno e assim exercer na polis a plenitude da vida em sociedade.

Parece que Mineiros como Itamar Franco, Tancredo Neves e Juscelino, ainda que contestáveis em alguns momentos fizeram valer a verdadeira política, mantiveram a máxima de que não são os gregos o nosso passado, mas sim nós é que somos o futuro dos gregos. Pelo menos honraram nos dias atuais, o princípio original da política, deixado pelos gregos antigos. Mas, infelizmente, pelas mãos do atual governador, a tecnocracia acaba de assassinar a política em Minas.

O mais alardeado programa dos oito anos de governo do Sr. Aécio Neves (PSDB), foi o famigerado “Choque de Gestão”- métodos de gerência assimilados da iniciativa privada que teve como foco a redução de despesas – que no caso de Estado, significa corte de investimentos sociais- e na segunda fase,  gestão para obtenção de resultados baseados na qualidade e na produtividade – que na prática, significou a meritocracia incentivada por concorrência e segregação entre funcionários e instituições, criando ilhas de qualidade como escolas referência que receberiam investimentos enquanto a maioria necessitada nada recebiam. Um plano de governo orientado e gerenciado pela iniciativa privada, um  Instituto de planejamento empresarial, chamado PUBLIX e INDG – Instituto de Desenvolvimnto Gerencial.

Mas, o homem do governo, para gerenciar e implementar o tal plano, foi um tecnocrata. O Sr. Antônio Anastásia (PSDB), Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (2003 a 2006), o que lhe rendeu a promoção para vice governador (2007-2010) até que o ilustre desconhecido recebeu o bônus do poder de uso da coroa e hoje ocupa o palácio, sentado na cadeira de chefe maior do Estado, sobre a proteção do manto e do cetro do Sr. Aécio Neves.  

Mas, o tecnocrata é o algoz da política quando entende o Estado como uma empresa e substitui  cuidar por administrar, quando tem a visão de que os recursos do povo são para negócios, e não do povo e para o povo. Não os aplicam em saúde, segurança e educação, pois entende que aplicações nestas áreas são gastos e não investimentos. Gasta sim, com estádios, prédios administrativos ou aviões particulares, pois o tecnocrata não entende que o bem estar do cidadão é a razão de ser da política.

Mata a política quando abandona o diálogo com o cidadão e usa a mídia, a justiça e os demais poderes como funcionários obedientes as suas ordens. Não percebe que a autonomia dos três poderes são os vértices de uma figura de equilíbrio perfeito que forma o símbolo estampado na bandeira de Minas.

O tecnocrata mata a política, quando deixa professores em greve de fome, sem salário e alunos há mais de cem dias sem aulas, quando não respeita leis sociais, pois só reconhece leis de mercado, e não atende reivindicações de sindicato, pois não sabe fazer política. Para ele, pessoas são números, e professores são peças que cumprem uma função mecânica e por isso podem ser substituídos a qualquer custo por qualquer um, que não haverá perda para a qualidade da educação, nem para alunos, nem para professores e nem para a sociedade.

E caso haja, basta um marketing nas redes de TV, com dinheiro público, que a imagem institucional da empresa melhora aos olhos do povo despolitizado por falta de uma educação de qualidade que valorize antes, o professor.

Após anos de agonia a política em Minas está morta, há 107 dias, e o cortejo está passando pelo MP, TJMG e ALMG. O caixão será velado no salão nobre do palácio da liberdade.

O povo não está convidado!

Olavo de Carvalho

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Sergio Cortella

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